Saúde mental: ação pede novos leitos.

A ação judicial determina redução de espera por atendimento no Hospital de Saúde Mental de Messejana.

Defensoria Pública da União do Ceará (DPU/CE) entrou com um novo pedido de cumprimento da ação judicial que determina redução do tempo de espera de atendimento no Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM). Segundo a determinação, é preciso que sejam tomadas providências para que a espera por atendimento não ultrapasse seis horas; que novos leitos sejam disponibilizados também em outras unidades de saúde e que medidas sejam tomadas para um tratamento adequado aos pacientes.

O pedido judicial, protocolado à 6ª Vara Federal, foi proferido há um ano, por decisão liminar. Em maio deste ano, a sentença foi mantida pelo tribunal da 5ª Região. Segundo a DPU/CE, a decisão está sendo descumprida. A ação civil pública partiu de denúncias feitas pelos próprios médicos do hospital, que se sensibilizaram com o estado a que se submete quem busca atendimento. 

Segundo o diretor geral do hospital, Marcelo Theophilo Lima, o problema não está no tempo de atendimento, mas no tempo de espera para internação, que, em outubro último, apresentou uma média de 25 horas. “As pessoas confundem espera por atendimento com espera por internação. Eu tenho uma limitação física. Familiares que chegam à nossa emergência trazendo um paciente com surto psicótico, por exemplo, não podem voltar para casa. Eu entendo, e ficam aqui, nas dependências do hospital, aguardando vagarem leitos. Aí, é que entra o estado desumano a que se submetem. Não temos como internar todos, mas também não tenho como dizer vá para casa e espere lá. Não é fácil lidar com pacientes em surto”, justifica Marcelo.

Ele põe em questionamento também a lei estadual nº 12.151, que dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos. Pelo art. 1º fica proibida “a contratação e financiamento (...) de novos leitos naqueles hospitais”. “Como gestor público não posso descumprir a lei, não está na minha governança criar novos leitos. Mas admito que o juiz tem razão. A lei é absurda, precisa ser revista, até revogada”, defende.

Marcelo explicou que, a partir de maio, tentou se adequar à decisão judicial, criando uma estrutura emergencial, que comporta, atualmente, 14 pacientes, “com todo aparato necessário ao tratamento dos pacientes, mas ainda precário”.

O POVO procurou a titular da Coordenadoria da Saúde Mental do Município, Rane Félix, responsável pela estruturação de leitos nos hospitais da Capital, mas as ligações não foram atendidas. Tentou-se falar também com o defensor público Feliciano de Carvalho, responsável pelo pedido da ação, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.

ENTENDA A NOTÍCIA

DPU/CE pede cumprimento da ação judicial que determina diminuição no tempo de espera para internações psiquiátricas no Hospital de Messejana. Gestor do hospital diz que problema está na espera por internação.

Saiba mais

O HSMM possui capacidade de internação para 180 pacientes. Existem também

60 pacientes recebendo tratamento em situação classificada como “hospital-dia”, em que passam o dia no hospital e pernoitam em casa.

De janeiro a agosto de 2012, a emergência do HSMM realizou 10.108 atendimentos.

Atualmente, além do HSMM, mais duas unidades atendem pacientes psiquiátricos em Fortaleza: Hospital Nosso Lar, privado, e Hospital São Vicente de Paulo, filantrópico.

Os critérios de internação são risco ao paciente, risco a terceiros, baixo suporte familiar e baixa adesão ao tratamento.

(situação financeira).

A esquizofrenia é o transtorno mental mais prevalente nas internações.

Jornal O POVO.