Tratamento da saúde mental não pode ser centrado nos Caps, alerta presidente da ABP

18/05/2011 - 19h52

• Saúde

Brasília – O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, alertou hoje (18) para a necessidade do atendimento a pessoas com doenças mentais ser feito em rede. “As pessoas estão ficando anos em atendimento nos Caps [Centros de Atenção Psicossocial]. A assistência exclusiva assim é um erro. O atendimento é para ser feito em rede”, disse ao lembrar que os pacientes com transtornos mentais ou com dependência química, mesmo em caso de internação, devem ter alta médica planejada e reabilitação psicossocial assistida, conforme prevê a Lei 10.216.

Á época da promulgação (4/6/2001), a lei foi comemorada como uma vitória dos movimentos sociais. Hoje, Dia de Luta Antimanicomial, a aprovação da lei foi lembrada pelos movimentos. “A população queria qualidade de serviço”, afirma o presidente da ABP ao dizer que a “lei é perfeita” e que os médicos psiquiatras “são antimanicomiais por natureza”.

Geraldo da Silva, no entanto, ressalta que a lei não foi implementada completamente. “Tenta marcar um atendimento”, sugere, ao lamentar que o atendimento psicossocial ainda não funciona eficazmente no sistema público. “Se você tem dinheiro, consegue melhor tratamento”, diz ao comentar que no sistema privado os pacientes têm “atendimento de primeiro mundo”.

“Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”, estabelece o Artigo 1º.

Para o coordenador de Saúde Mental dos Distrito Federal (ligado ao governo local), Augusto Cesar, a efetivação da lei “depende da vontade política”, e se não houver estruturação de uma rede diversificadas de serviços para a cada fase de tratamento a assistência “fica muito frágil”. Ele pondera que a crítica à política de saúde mental é “incompleta”, porque não “considera como era o modelo”.

Opinião semelhante tem Geraldo Peixoto, que é integram um movimento de parentes contra os manicômios em São Paulo. “Eu vi como era, com meu filho. Teve avanços, sim. Muitos hospitais psiquiátricos foram criados na época da ditadura militar [1964-1985]. Era um grande negócio”, disse ao associar as internações ao sistema repressivo do regime. Peixoto espera que o governo da presidenta Dilma Rousseff “tenha mais sensibilidade” com a política de saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem atualmente em funcionamento 1.650 Caps, quase quatro vezes mais que em 2002 (424 centros). No ano passado, foram prestados 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental (50 vezes acima dos 423 mil procedimentos feitos em 2002). No período, o atendimento de crianças e adolescentes, saltou de 12,2 mil para 1,2 milhão.

Agência Brasil.

Importância do diagnóstico precoce dos transtornos mentais

O termo 'doença mental' ou transtorno mental engloba um amplo espectro de condições que afetam a mente. Doença mental provoca sintomas tais como: desequilíbrio emocional, distúrbio de conduta e enfraquecimento da memória. Algumas vezes, doenças em outras partes do corpo afetam a mente. Outras vezes, desconfortos escondidos no fundo da mente, podem desencadear outras doenças do corpo ou produzir sintomas somáticos. Um grande espectro de fatores: nosso mapa genético, química cerebral, aspectos do nosso estilo de vida, além dos acontecimentos que nos acometeram no passado e nossas relações com as outras pessoas, participam como causadores do transtorno mental. Isso leva ao sofrimento, desesperança e incapacidade de levar uma vida plena. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP),tem se preocupado e lutado muito contra os preconceitos e estigmas ainda existentes que impedem o tratamento precoce. Os transtornos mentais são democráticos. Mesmo nas cidades mais distantes e isoladas do mundo, com natureza, paz e tranqüilidade, eles podem começar cedo, na infância. Por isso, uma ampla campanha de orientação, educação, informação e reconhecimento deve ser instituída na sociedade, orientando, principalmente, pais e professores. Na fase reprodutiva, as mulheres são duas vezes mais acometidas de depressão que os homens. Em relação aos transtornos de ansiedade, a proporção é de 2-3 mulheres acometidas por homem afetado. A partir dos 15 anos em média, começam alguns desequilíbrios emocionais, embora hoje, muitas crianças pequenas já apresentam os sinais e sintomas iniciais. Os sintomas podem ser variados, incluindo uma ansiedade persistente sem motivos aparentes, dificuldade de aprendizado, desatenção, irritabilidade, choro, tristeza, desinteresse, agitação, medos intensos de escuro, altura e espaços amplos e abertos (fobias) e quadros de depressão ou psicose. Caso não haja o diagnóstico precoce, pode haver evolução para uso de álcool e drogas ou para um tipo grave de depressão. As mães devem ficar atentas. A etapa inicial do maior estudo da área, o World Mental Health Survey (Levantamento Mundial sobre Saúde Mental) conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ilumina um caminho de possibilidade de contenção de qualquer distúrbio emocional durante a infância, evitando o surgimento de quadros psíquicos graves, durante o período escolar. Há um braço de tal estudo no Brasil, porém, os dados ainda estão em fase de elaboração. A magnitude da importância de tal conhecimento é incalculável. Em 14 países avaliados, entre 4,3% a 26% da população apresenta algum transtorno psiquiátrico, o que é um dado alarmante pelos inúmeros prejuízos psicossociais gerados. Todos falam dos prejuízos sociais, familiares e individuais. Porém, se esquecem do impacto econômico, devido à incapacitação gerada pelas doenças mentais. Transtornos mentais graves geram 200 dias de faltas ao trabalho. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), no Brasil há 0,25 leito para internação psiquiátrica por mil habitantes, apesar de haver uma portaria do próprio Ministério da Saúde que estabelece uma meta de 0,45 leitos por mil habitantes. Cerca de 3% da população brasileira (cerca de 5,4 milhões de pessoas) sofre de transtornos mentais severos que precisam de cuidados médicos contínuos. De 6% a 10% (entre 10,8 e 18 milhões) acabam sendo vítimas de transtormos causados pelo uso de drogas e álcool. É um equívoco da política de saúde mental brasileira tratar os psiquiatras como 'espécies de carcereiros', bem como todos os hospitais psiquiátricos como 'manicômios'. Hoje, alguns hospitais psiquiátricos têm uma excelente infra-estrutura de ensino, assistência e pesquisas sérias. Não se pode haver generalizações prejudiciais a muitos pacientes e familiares que sofrem com transtornos mentais severos, que necessitam de internação em casos urgentes e emergenciais.  A ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) vem fazendo a sua parte, tentando colaborar, de forma efetiva e sistemática, na formulação de propostas efetivas de medidas relacionadas à Reforma Psiquiátrica.  Os nossos políticos precisam, portanto, tratar com mais atenção, sensibilidade, respeito e eficácia a saúde mental do Brasil, priorizando a intervenção primária logo na infância. Muitos projetos ainda não saíram, infelizmente, do papel. Ainda mais nos países 'emergentes' como o Brasil, onde a verba para saúde, infelizmente, acaba sofrendo desvios lamentáveis. O mundo todo precisa se mobilizar para uma efetiva melhora do panorama de saúde mental. Em mais de 60 mil entrevistas realizadas, comprova-se o quanto tais transtornos mentais são subdiagnosticados, tratados de forma inadequada e negligenciados pelas políticas públicas de saúde. É triste, pois sabemos que o controle é perfeitamente possível nos estágios iniciais. Toda a sociedade sairá vencedora.

Remédios psiquiátricos são perigosos e viciam?

 Temos aqui um típico preconceito por generalização. Há remédios psiquiátricos que apresentam riscos e devem ser acompanhados com cuidado, como a conteve em toda a medicina. Porém 90% dos psicofármacos são seguros. Os tranquilizantes viciam de fato, mas ninguém fica preso aos tranquilizantes por causa disso ao contrário do que a maioria pensa, inclusive muito médicos. O termo dependência é um termo pesado, usado para situações graves como o alcoolismo, dependência à cocaína injetável, etc. A dependência induzida pelos tranquilizantes é 100% reversível, basta que a medicação seja retirada gradualmente. A grande confusão que é que quanto à cronicidade (permanência prolongada) dos sintomas que os tranquilizantes tratam como a ansiedade. Os transtornos de ansiedade frequentemente duram décadas ou toda a vida e quando um paciente obtém os benefícios com a eliminação dos sintomas e posteriormente experimentam retirar o tranquilizante e recaem dos sintomas logo são acusados de estarem dependentes quando na verdade houve uma recaída, ou retorno dos sintomas de ansiedade. É muito difícil diferenciar os sintomas da recaída de ansiedade dos sintomas da abstinência aos tranquilizantes, mas nessas situações a culpa é sempre do remédio, ainda que não seja possível provar. A dependência é única preocupação relevante quanto aos tranquilizantes (remédios de tarja preta). Os antidepressivos apresentam certos perigos. Os do grupo dos tricíclicos podem levar a fatalidade quanto tomada em mega doses, já os inibidores seletivos da recaptação da serotonina não são letais mesmos em mega doses. Alguns antipsicóticos podem provocar problemas na condução elétrica do coração, o que só é preocupante em cardiopatas, pessoas sem problemas cardíacos não há maiores problemas. Há um antipsocótico que há 30 anos foi relacionado há diversas mortes por inibição das células de defesa e retirado do mercado. Reintroduzido no mercado sob cuidados extremos, não provocou o mesmo efeito, pelo menos no Brasil em dez anos não nenhum relato.

Crianças não podem tomar psicofármacos. Podem sim, e se beneficiam muito quando precisam deles. No entanto a maioria dos psicofármacos não foi estudada para crianças por isso recomenda-se não usá-la antes que sejam feitos os devidos testes. O fato de uma criança ter precisado de um psicofármaco não significa necessariamente que seja mais grave ou que tenha um futuro menos promissor que outras crianças de sua idade.

Hospitais Psiquiátricos são desnecessários?

 A porcentagem dos pacientes que necessita de internação é pequena, mas para esta o recursos da internação não pode faltar. Socialmente fica bonito falar em fechamento dos hospitais psiquiátricos que têm sido pejorativamente tratados como manicômios, como se a doença mental tivesse sido domada pelas próprias medicações que são tão rejeitadas pela mesma sociedade. Os psicofármacos fizeram de fato uma revolução na psiquiatria, mas não conseguiram resolver todos os problemas. Há pacientes psicóticos crônicos que não respondem às medicações e são violentos, pondo em risco a si e seus familiares. Há pacientes com retardo mental com elevado grau de agressividade. Há casos em particular que uma internação é inevitável. Além disso, há também a realidade brasileira da pobreza e da miséria. Como uma família pobre, que tem criança, idoso ou portador de alguma deficiência física em casa pode lidar com uma pessoa que não vê problema em procedimentos de risco. As famílias dos doentes mentais nessas circunstâncias, se não obtêm apoio estatal ou abandonarão o doente à sua própria sorte, que se tornarão mendigos, ou se desintegrará como família, tal o sofrimento trazido pelo comportamento do paciente psiquiátrico. Nessas famílias os membros saudáveis muitas vezes têm sua vida impedida de seguir num rumo saudável e próspero porque a doença do paciente psiquiátrico consome todos os recursos dessa família. Há casos em que não é possível sequer, o paciente ter alta porque as condições sociais da família do doente mental não são suficientes nem para si mesmo, menos ainda para amparar o filho doente dessa família. Como pensar em fechar os hospitais psiquiátricos na crua realidade brasileira?